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22 Março 2023
Químicos? Bem classificados, rotulados e embalados – início do debate da revisão do regulamento CLP
Desde os anos 60 que a União Europeia desenvolve políticas sobre químicos, com o objectivo de proteger a saúde humana e o ambiente, garantido, simultaneamente, a livre circulação destas substâncias dentro do mercado único de modo seguro, e promovendo a competitividade e inovação das indústrias.
No âmbito da Estratégia da UE para os produtos químicos, a Comissão Europeia propôs, em Dezembro de 2022, uma revisão do regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de produtos químicos. Mais conhecido por CLP - acrónimo de “Classification, Labelling and Packaging” – o propósito deste instrumento de regulação é a garantir um nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, bem como a livre circulação das substâncias e misturas químicas e de determinados artigos específicos, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação.
Neste âmbito, o processo legislativo avançou para o passo seguinte no dia 22 de março, com o documento a começar a ser debatido pela Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) no Parlamento Europeu.
«A evolução tecnológica e as exigências ambientais tornam imperativo um olhar atento ao regulamento atualmente em vigor, adequando-o a essas novas exigências, ao mesmo tempo que devemos torná-lo mais acessível e compreensível por todos os consumidores», considera João Albuquerque, relator-sombra do ficheiro no Parlamento.
«A sociedade está cada vez mais sensível às questões de saúde e às questões ambientais e é nossa obrigação tornar a informação clara e legível para todas as pessoas», acrescenta o deputado.
O regulamento CLP aplica-se a substâncias e misturas, independentemente das quantidades colocadas no mercado da União Europeia, impondo obrigações ao longo de toda a cadeia de abastecimento. A nova revisão foca-se na introdução de novas classes de perigo, como desreguladores endócrinos, na clarificação de regras de rotulagem e vendas online.
«A proposta foi bem acolhida e é um bom ponto de partida para o debate de modernização da Legislação Europeia para Químicos», conclui João Albuquerque.
