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A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) aprovou as propostas para uma mais eficaz prevenção das perdas de péletes de plástico ao longo da cadeia de abastecimento, com o objetivo de alcançar zero perdas.

 João Albuquerque, relator deste ficheiro, sublinhou:

 "Este regulamento chega num momento em que é cada vez mais importante aumentar a consciencialização sobre este tema e tomar medidas efetivas contra a poluição por microplásticos. Todos nós vimos a importância de regras mais rigorosas, especialmente após o recente desastre que aconteceu na Galiza, mas a poluição por péletes vai além disso”.

 “Estou muito satisfeito com o facto de os grupos políticos terem sido capazes de alcançar um consenso e de fortalecer a posição do Parlamento em relação ao passo vital da prevenção, o que se traduziu numa maioria na votação de hoje. Espero que essa posição seja mantida no próximo mandato e que possamos negociar um regulamento forte, baseado na prevenção, que leve a uma redução significativa da poluição por péletes, que representa um risco tão grande para a saúde humana e para o meio ambiente", acrescentou. 

Com 71 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, o ficheiro agora aprovado permite melhorar a definição de péletes, usados como matéria-prima na produção de produtos plásticos e em operações de reciclagem de plástico.

As novas regras exigem que todas as entidades que realizam atividades económicas que envolvem o manuseamento de péletes garantam que as perdas sejam evitadas. Onde ocorrerem derrame e perdas, essas entidades são responsáveis por tomar as medidas imediatas para conter e limpar esses derrame e perdas.

O regulamento exige ainda que os operadores estabeleçam um plano de avaliação de riscos para cada instalação que manipula anualmente mais de 1.000 toneladas de péletes.