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Classificação, rotulagem e embalagem de químicos. Este não é um daqueles temas que nos faça apaixonar pela União Europeia. Mas, contra as expectativas iniciais, talvez possa ser um daqueles temas que nos ajuda a entender melhor esta União e de que forma é que o trabalho aqui desenvolvido pode contribuir para melhorar a vida de cada uma e cada um dos cidadãos europeus.
 
A Comissão Europeia comprometeu-se, neste mandato, a rever a sua estratégia para os químicos, a Estratégia Europeia dos Químicos para a Sustentabilidade (CSS). Integrada no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), os objetivos principais desta estratégia são 1) a proteção do ambiente e dos consumidores; e 2) potenciar a inovação para químicos mais seguros e sustentáveis. Desta estratégia, fazem parte dois Regulamentos primordiais: o Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH), cuja revisão ainda não foi publicada e sobre a qual aguardamos desenvolvimentos da parte da Comissão, e o regulamento de Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP), do qual fui o relator socialista no Parlamento Europeu.
 
Para quem não está familiarizado com os jargões técnicos e com o “europês”, o Regulamento da CLP pretende, com base no melhor conhecimento científico e seguindo o Sistema Mundial Harmonizado (GHS) das Nações Unidas, assegurar um elevado nível de proteção da saúde e do ambiente, bem como a livre circulação de substâncias, misturas e artigos químicos. De uma forma mais simples, esta regulação incide sobre quais as embalagens adequadas à comercialização de produtos que contenham substâncias químicas, como devem ser elaborados os rótulos, incluindo o tipo e o tamanho da letra ou qual a informação disponibilizada aos consumidores, quais os efeitos destas substâncias e, também, sobre a venda destes produtos utilizando embalagens reutilizáveis e reabastecíveis.
 
Desde o início deste processo legislativo, que foi longo, intenso, e muito trabalhoso, houve apenas uma questão a que, enquanto socialistas europeus, procurámos dar resposta: como podemos aproveitar esta oportunidade, de revisão técnica de uma legislação tão complexa que regula substâncias químicas, para melhorar os índices de proteção e informação ao consumidor?
 
Este foi sempre o nosso objetivo primordial: melhorar a segurança e a informação dos consumidores e a proteção do ambiente. É para isso que serve a União Europeia e estes processos de revisão: para simplificar a vida dos europeus, para melhorar o seu acesso a informação e, ao mesmo tempo, proteger os seus interesses enquanto consumidores, mesmo quando estamos a falar de legislação tão técnica como esta.
 
Agora que este Regulamento passou a sua primeira prova, com aprovação no Parlamento Europeu, estou convicto de que conseguimos atingir este objetivo ao mesmo tempo que soubemos ouvir os diferentes setores abrangidos por esta legislação. Do setor dos detergentes, aos produtos cosméticos, passando pelo setor dos óleos essenciais, soubemos entender as especificidades e exigências de cada um.
 
1) Procurámos encontrar soluções que não comprometam as pequenas e médias empresas europeias, sobrecarregando-as com adaptações burocráticas desnecessárias.
 
2) Tivemos atenção às práticas existentes dos pequenos produtores europeus e o impacto que têm nas diferentes regiões, acomodando várias das suas preocupações e entendendo a especificidade dos óleos essenciais.
 
3) E garantimos um compromisso abrangente em diferentes dimensões fundamentais, como é a necessidade de atualização rápida dos consumidores de cada vez que há alterações substanciais no conhecimento científico e no impacto de determinados produtos na saúde dos consumidores.
 
É por isso que considero que o acordo que alcançámos, depois de muita negociação e trabalho, e com o compromisso dos maiores grupos políticos do Parlamento Europeu, é a prova de que não só é possível melhorar a proteção da saúde dos europeus e do ambiente, como também é possível fazer Europa a partir das coisas mais técnicas.
 

Artigo originalmente publicado no jornal Público no dia 04 de outubro de 2023.