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O Parlamento Europeu aprovou, na sessão plenária de Estrasburgo de 12 de julho, a Lei da Restauração da Natureza, após um longo e difícil processo de discussão que exigiu um empenhamento particular dos deputados do S&D para fazer face a argumentos falaciosos contra a lei.

Com a aprovação, os países da UE ficam obrigados a elaborar planos nacionais de restauração, com as medidas necessárias para cumprir as metas vinculativas estabelecidas e especificar a superfície total a restaurar, bem como um calendário para a sua execução.

A lei garante um melhor uso dos solos, a restauração da biodiversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas, assegurando que os recursos disponíveis para a nossa alimentação serão não só mais seguros e saudáveis como mais duradouros no tempo, num equilíbrio fundamental para o nosso bem-estar.
“Foram semanas intensas de trabalho sobre vários temas e este mobilizou-nos particularmente. Não só pela relevância do que estava em causa, mas sobretudo porque precisámos de combater, com todas as nossas energias, um conjunto de falsidades que estavam a ser propaladas contra a lei. Não poupámos esforços para informar, esclarecer dúvidas e desconstruir argumentos falaciosos que, sobretudo no nosso país, procuraram gerar um medo totalmente infundado nas pessoas”, refere João Albuquerque.

“Uma circunstância feliz - o nascimento antecipado da minha segunda filha - fez com que deixasse Estrasburgo na véspera da votação da lei. Por isso não pude votar, mas acompanhei à distância e com grande alegria o resultado que alcançámos. Todos os deputados socialistas portugueses tiveram, desde a primeira hora, esse sentido de responsabilidade, que honraram no momento da votação. Foi uma vitória não para nós, mas para o planeta e para as gerações vindouras”, congratula-se o eurodeputado.

Com a lei, e ao contrário do que a direita afirmava, não aumenta o risco de incêndios florestais, competindo aos Estados-membros definirem os objetivos nas suas leis da restauração da natureza. Estas leis serão adequadas às realidades do território e do clima de cada país. Para além disso, a ciência demonstra que a presença de madeira morta é essencial para 20 a 30% das espécies que vivem nas florestas mundiais e a sua biodiversidade pode ainda aumentar a produtividade florestal e os serviços de ecossistema provenientes destes habitats como estabilização das florestas e armazenamento de carbono.

Recorde-se que 81% dos solos na Europa encontram-se degradados. A restauração da natureza, através da preservação de ecossistemas e da recuperação da biodiversidade, é fundamental para garantir um ciclo sustentável dos nossos recursos alimentares. A lei vai permitir mais segurança alimentar, prevenir fenómenos climáticos extremos, incluindo incêndios florestais, e um equilíbrio entre a natureza, as espécies animais e o bem-estar humano.