Política de Privacidade
Esta política de privacidade tem o propósito de informar os utilizadores deste sítio de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e nas atividades relacionadas diretamente com a atividade do Parlamento Europeu de acordo com o Regulamento (UE) 2018/1725 (EUDPR), acerca da finalidade e âmbito da recolha de dados neste sitio operado pelo MEP João Albuquerque.
Uma abordagem coerente da proteção dos dados pessoais e a livre circulação dos mesmos na União implicam uma harmonização, sempre que as disposições do EUDPR sigam os mesmos princípios que as disposições do RGPD, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal de Justiça»), esses dois conjuntos de disposições deverão ser interpretados de forma homogénea, sobretudo porque o regime do EUDPR deverá ser entendido como equivalente ao regime do RGPD.
As definições dos termos utilizados (por exemplo, "dados pessoais" ou "tratamento") podem ser encontradas no Art. 4 RGPD. Para sítios de terceiros para os quais existem ligações links, nenhuma garantia é dada em relação ao cumprimento destes regulamentos de proteção de dados pois estes sítios terceiros seguem as suas próprias politicas de privacidade.
Acesso aos dados
Com base no nosso interesse legítimo (conforme o Art. 6, parágrafo 1, f), do RGPD), recolhemos dados sobre o acesso ao sítio e armazenamos como "arquivos de log do servidor". Os dados são armazenados por razões de segurança, por exemplo, para poder esclarecer casos de uso indevido ou investigar possíveis incidentes de segurança. Se os dados tiverem de ser conservados por razões de prova, estão isentos de eliminação até que o incidente tenha sido definitivamente esclarecido.
Os seguintes dados são tratados e registados:
– Sítio visitado;
– registo temporal do momento do acesso;
– Quantidade de dados enviados em bytes;
– Fonte/referência a partir da qual veio para a página;
– Navegador usado;
– Sistema operativo usado;
– Endereço IP utilizado;
Tratamento de dados de contacto
Se entrar em contacto através das opções de contacto oferecidas, os seus dados serão armazenados para que possam ser utilizados para processar e responder à sua consulta, facilitando a iteração. Em nenhuma circunstância esses dados serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento.
Período de conservação
Estes dados são guardados pelo tempo que o consentimento dado para o seu registo se mantiver válido, ou, no caso de dados referentes ao interesse legítimo, são mantidos por 1 ano.
Segurança do sítio - Criptografia SSL
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Direitos do utilizador
Como utilizador tem o direito, mediante solicitação ao responsável pelo tratamento de dados pessoais neste sítio, o MEP Joao Albuquerque, de receber informações sobre quais dados pessoais foram armazenados no sítio gerido pelo MEP João Albuquerque. Tem o direito de corrigir dados incorretos e restringir o processamento ou exclusão de seus dados pessoais. Se acreditar que os seus dados foram processados ilegalmente, pode perguntar ou registar uma reclamação com a autoridade de supervisão competente, em Portugal ao abrigo do RGPD a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sendo que ao abrigo do Regulamento aplicável as Instituições Europeias será o Supervisor Europeu de Proteção de Dados (EDPS).
Contacto do responsável pelo Sitio:
Pode entrar em contacto para:
João ALBUQUERQUE
Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu
Bruxelles
Parlamento Europeu
Bât. ALTIERO SPINELLI - 13G157
60, rueWiertz / Wiertzstraat 60
B-1047 Bruxelles/Brussel
joao.albuquerque@europarl.europa.eu
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