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13 Dezembro 2022
EMPL aprova proteção dos trabalhadores das plataformas
A Comissão de Emprego e Direitos Sociais (EMPL) do Parlamento Europeu aprovou, a 13 de dezembro de 2022, a proposta de Diretiva para a proteção dos direitos dos trabalhadores das plataformas.
“Esta diretiva é fundamental para garantir os direitos laborais de milhares de trabalhadores de plataformas em toda a Europa e espelha bem as nossas prioridades em matéria de trabalho e de direitos”, afirma João Albuquerque, membro da Comissão de Emprego e Direitos Sociais.
Estima-se que existam, atualmente, cerca de 28 milhões de trabalhadores de plataformas digitais (como a Uber ou a Glovo), estimando-se que daqui a dois anos este número chegue aos 43 milhões.
A diretiva pretende salvaguardar os direitos de trabalhadores, sobretudo os mais vulneráveis, e das suas relações contratuais, bem como o respeito pelas situações genuínas de trabalho independente.
Prevê ainda a proteção contra os algoritmos cegos e agressivos e contra práticas desumanizantes de inteligência artificial, para impedir casos como o que ocorreu em Itália, em que um trabalhador sofreu um acidente fatal e, de seguida, recebeu uma notificação de despedimento automático.
Determina ainda a proteção do direito de associação, nomeadamente através de sindicatos e da garantia dos acordos coletivos de trabalho.
